O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 982, de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19. O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm um limite de movimentação de até R$ 5 mil por mês. Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça três transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática. Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF. A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.


Nesta quinta-feira, 22, o Juiz da 28ª Zona Eleitoral de Itabuna julgou procedentes as impugnações e indeferiu o pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito formulado por Fernando Gomes (PTC) e do ex-prefeito e ex-deputado Geraldo Simões.

De acordo com a decisão do juiz eleitoral José Alfredo Vieira, o motivo do indeferimento da candidatura de Gomes foi ter incidido na lei das inelegibilidades, já que o candidato foi condenado, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado por improbidade administrativa.

Já a decisão do indeferimento da candidatura de Geraldo Simões ocorreu, segundo o juiz eleitoral Antônio Carlos Rodrigues de Moraes, pelo fato do Tribunal de Contas da União julgar como irregular as contas relativas ao período em que o candidato foi diretor presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), em 2014. Fernando Gomes e Geraldo Simões são rivais na política itabunense. Ambos irão recorrer das decisões.


O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) esclareceu que todos os eleitores poderão votar no horário das 7h às 10h normalmente nas eleições de 2020, que acontecerão no dia 15 de novembro. Segundo o tribunal, muitos eleitores ainda estavam com dúvida em relação a essa faixa de horário, indicada como preferencial pela Justiça Eleitoral para o público acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus.

Apesar do pedido para que essas pessoas compareçam à votação preferencialmente neste horário, não há exclusividade no horário. Ou seja, qualquer eleitor tem a liberdade de votar em qualquer horário das 7h às 17h. Este ano, a votação começará uma hora mais cedo. A decisão foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para evitar aglomerações, por conta da pandemia da covid-19.

De acordo com Rita de Cássia Ferreira, chefe de cartório da 5ª zona eleitoral, no dia das eleições os locais de votação terão coordenadores de acessibilidade, exclusivamente, para receber, encaminhar e dar o tratamento adequado a essas pessoas que têm prioridade. “Qualquer dificuldade que os eleitores tiverem, eles poderão procurar, em seu local de votação, os coordenadores de acessibilidade, que estarão identificados com camisas azuis”. *Com informações do CORREIO


O empresário Elton Andrade, diretor executivo da Agência Andrade, sofreu atos de ameaça e perseguição na tarde desta quinta-feira (22) enquanto trabalhava.

Dois rapazes não identificados ficaram parados na frente da sede da Agência Andrade por horas, ouvindo conversas e se aproximando da porta diversas vezes na tentativa de intimidar a equipe de trabalho.

No sábado, dia 17/10, Elton, ao entrar na agência, encontrou um bilhete de baixo da porta dizendo “eu sei onde vc mora que hrs vc sai … com acidentes andrade”. O papel estava cortado, mas é possível identificar a ameaça.

Elton Andrade é responsável pelo marketing da campanha eleitoral de 5 cidades no Baixo-Sul da Bahia, o que leva a entender que a motivação dos ataques sejam com cunho político.


A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) vai disponibilizar o pagamento da conta de energia por meio do PIX já no dia 16 de novembro, data marcada para estreia do serviço no País. O novo serviço digital para transferência de valores criado pelo Banco Central estará apto para uso por todos os clientes da empresa que são cadastrados na fatura digital de energia.

Além da Coelba, as outras distribuidoras da Neoenergia,? Celpe (PE), Cosern (RN) e Elektro (SP/MS), também vão disponibilizar o serviço nas suas áreas de concessão.

Em agosto, quando foi anunciado o acordo entre o Banco Central e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para utilização do PIX em pagamentos da conta de luz, a Coelba e as outras distribuidoras da Neoenergia se prontificaram  a firmar parceria com o Banco Itaú para prover o serviço aos consumidores.

Como estratégia da companhia, a expansão do serviço para toda a base de clientes será faseada. Neste primeiro momento, poderão fazer o pagamento via PIX os clientes cadastrados na fatura digital da Coelba.

Como usar o PIX

Na primeira fase, o PIX ficará disponível, a partir do dia 16 de novembro, para todos os clientes da Coelba que recebem a conta de energia por e-mail, ou seja, aqueles que fizeram o cadastro para recebimento da fatura digital. Os consumidores que ainda não optaram pela digitalização da cobrança, podem solicitar pelo site de todas as distribuidoras.

Ao receber a fatura digital, será possível acessar o QR-Code no corpo da mensagem, no qual direcionará o cliente para o pagamento usando o PIX. Basta apontar a câmera do celular para o QR-Code, que a tecnologia encaminha o cliente diretamente para o sistema de pagamento utilizado, seja através da conta em banco ou pela carteira digital como Mercado Pago e Pic Pay.

No caso do acesso via celular, o redirecionamento é feito ao clicar no PIX Link, disponibilizado ao lado do QR-Code. Com o redirecionamento, basta digitar a chave escolhida durante o cadastro (CPF, número do celular, endereço de e-mail), que o pagamento é feito de forma instantânea.

A outra opção de pagamento pelo PIX é por meio de uma carteira digital. Com esse formato, não é preciso ter conta em banco e pode ser usado via cartão de crédito associado. O sistema de cadastramento de chave segue o mesmo formato do utilizado no banco.


Desta vez, por causa de uma filme que entra em cartaz a partir de hoje, na Itália. Nele, o líder religioso diz que os homossexuais precisam ser protegidos por leis de união civil.

O documentário “Francesco” estreia em Roma nesta semana e nos Estados Unidos na semana que vem.

Para muitos, a declaração é a mais aberta que ele já teve até o momento sobre pautas LGBTIs.

“As pessoas homossexuais têm direito de estar em uma família. Elas são filhas de Deus e têm direito a uma família. Ninguém deverá ser descartado ou ser infeliz por isso”, assegura.

“O que precisamos criar é uma lei de união civil. Dessa forma eles são legalmente contemplados. Eu defendi isso”, afirma o líder religioso, em outro trecho.

Apesar da posição mais progressista do Papa Francisco, a doutrina da Igreja sobre o tema permanece igual.

“Apoiando-se na Sagrada Escritura, que os apresenta [aos homossexuais] como depravações graves, a Tradição sempre declarou que ‘os atos de homossexualidade são intrinsecamente desordenados’. São contrários à lei natural, fecham o ato sexual ao dom da vida, não procedem duma verdadeira complementaridade afetiva sexual, não podem, em caso algum, ser aprovados”, trecho do Catecismo da Igreja Católica, número 2357.


A região sul da Bahia ganhou um espaço de excelência para a capacitação tecnológica e profissional de produtores do setor cacaueiro. O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), inaugurou nesta quarta-feira (21) o Centro Vocacional Tecnológico (CVT) Cacau, em Ilhéus.

A unidade, que contou com um investindo superior a R$ 1 milhão, funciona no campus da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). A implantação é fruto de convênio com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

“Nós passamos por uma crise na região do cacau e a única forma de agregar valor à produção é através da tecnologia e da qualificação. O CVT é um espaço fundamental para o fortalecimento do setor e ampliação da renda da agricultura familiar”, destaca o titular da Setre, Davidson Magalhães.

Serão beneficiados 26 municípios da microrregião cacaueira do sul da Bahia: Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una, Uruçuca.

A expectativa é que o CVT do Cacau, que conta como apoio do Centro de Economia Solidária – Litoral Sul, atenda, de forma direta, 250 agricultores familiares, assentados e quilombolas, em especial aqueles ligados ao cultivo do cacau e fabricação do chocolate, além de estudantes de graduação e pós-graduação do Território Litoral Sul, atingindo indiretamente cerca de 800 famílias.

Também participaram do evento, o reitor da Uesc, Alessandro Fernandes de Santana; o superintendente de Economia Solidária e Cooperativismo da Setre, Milton Barbosa e representantes de empreendimentos solidários e da agricultura familiar da região.