Candidatos a prefeito em Itacaré poderão gastar quase R$ 198 mil na campanha eleitoral.

O teto de gastos nessas eleições municipais em Itacaré, não poderão ultrapassar R$ R$ 197.278,60 para prefeitos e R$ 21.142,30 para vereador. O desrespeito ao teto fixado para cada campanha gera multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos na campanha para candidatos a prefeito e a vereador nas eleições de novembro. O teto é baseado no valor de quatro anos atrás atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

Em Itacaré, os candidatos a prefeito poderão gastar no máximo R$ R$ 197.278,60 com a campanha e para vereador, o limite será de R$ 21.142,30. O desrespeito ao teto fixado para cada campanha gera multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

Conforme o TSE, o limite de gastos inclui contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, locais de trabalho, horas trabalhadas, especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado. Os outros gastos abrangidos são:

  • confecção de material impresso de qualquer natureza;
  • propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação;
  • aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral;
  • despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
  • despesas com correspondências e postais;
  • instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha;
  • remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos;
  • montagem e operação de carros de som;
  • realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura;
  • produção de programas de rádio, televisão ou vídeo;
  • realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais;
  • criação e inclusão de páginas na internet;
  • impulsionamento de conteúdo;
  • produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Outras normas

O TSE detalha que são contabilizados como gastos de campanha as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas. Já a as despesas com advogados ou contabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como de processo judicial relativo à defesa de interesses de candidato ou partido não estão sujeitos a limites de gastos ou a tetos que possam causar dificuldade no exercício da ampla defesa.

No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas. A Lei Geral das Eleições (5904/97) pontua  que o candidato será responsável, de forma direta ou por meio de pessoa por ele designada, pela administração financeira de sua campanha, seja usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos à cota do Fundo Partidário, seja utilizando recursos próprios ou doações de pessoas físicas. O partido político e os candidatos estão obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.

Clique aqui e confira tabela com os limites de gastos de outros municípios.

 


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