A Prefeitura de Itacaré realizou nesta quinta-feira, dia 27, o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais referentes ao mês de abril. A medida, segundo explicou o prefeito Antônio de Anízio, faz parte do seu compromisso de governar Itacaré com transparência, responsabilidade e planejamento, realizando os investimentos na cidade, respeitando e valorizando os direitos dos trabalhadores.

No total, serão mais de dois milhões e meio de reais que circularão na cidade, aquecendo a economia local e fortalecendo o comércio do município. Desde que assumiu a administração, o prefeito Antônio de Anízio vem realizando o pagamento dos salários em dia. A proposta é continuar honrando com os pagamentos dos servidores, contratados e fornecedores, garantindo a credibilidade do governo e administrando os recursos públicos com responsabilidade, seriedade e compromisso com o povo de Itacaré.

A Prefeitura também vem realizando um trabalho de austeridade e enxugamento da folha de pagamento para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal e poder realizar os necessários investimentos no município. O prefeito Antônio de Anízio argumenta que quando há planejamento e compromisso com o bem público é possível sim promover eventos que movimentem a cidade, realizar obras e investimentos nas mais diversas áreas e ainda assim pagar os salários em dia.


O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta sexta-feira (28), em apoio à Greve Nacional contra a reforma da previdência, pelo combate à terceirização e pela garantia dos direitos trabalhistas. De acordo com o decreto, para o atendimento dos serviços que não podem sofrer interrupção ficam mantidas as escalas de serviço.

A greve geral foi convocada pelas centrais sindicais em todo o Brasil em resistência aos diversos ataques feitos pelo governo Temer contra a classe trabalhadora. Dentre eles, a extinção da Previdência Social e da CLT, incluídas nas reformas da Previdência e trabalhista, o desmonte dos serviços públicos e a terceirização generalizada. Na avaliação do prefeito de Itacaré, as medidas propostas pelo Governo Federal representam um retrocesso para os trabalhadores, daí a importância de todos os segmentos estarem juntos nessa luta dizendo um basta às reformas e conclamando os parlamentares a não aprovar essa violação dos direitos.

Além da postura contrária à reforma da Previdência e trabalhista, Antônio de Anízio também está buscando organizar as contas da Prefeitura de Itacaré para que os direitos dos trabalhadores sejam assegurados, pagando os salários em dia e estando em conformidade com a legislação em vigor. Assim como Itacaré, diversas prefeituras em todo o Brasil, órgãos públicos estaduais, representantes de diversas categorias de trabalhadores e lideranças católicas e de igrejas evangélicas divulgaram posição oficial contra as reformas trabalhista e previdenciária e a retirada de direitos impostas pelo governo Michel Temer. Os religiosos expressaram também apoio à greve geral do dia 28 de abril.

Igrejas evangélicas brasileiras emitiram um pronunciamento oficial sobre as decisões tomadas com relação a Reforma da Previdência, em tramitação da Câmara do Deputados, entre elas a que cria novas regras na Previdência Social, levando os brasileiros a terem que trabalhar muito mais para conseguir se aposentar e praticamente tornando impossível o trabalhador receber o teto do benefício. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), instância máxima daIgreja Católica, no país, emitiu no último dia 23, uma nota de apoio à greve geral, aprovada em seu Conselho Permanente.

(Secom/Itacaré)


O período de férias do trabalhador poderá ser determinado pelo empregador com antecedência mínima de 60 dias. A nova regra mostra endurecimento da atual regra prevista pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O novo texto da reforma trabalhista prevê ainda que mulheres demitidas terão até 30 dias para informar a gravidez à empresa para obter estabilidade no emprego. O texto final da reforma foi avaliado nesta terça-feira, 25, pela Comissão Especial da Câmara. Uma das emendas acatadas pelo projeto da reforma trabalhista prevê que “a época da concessão das férias será determinada pelo empregador, após consulta ao empregado, no mínimo com sessenta dias de antecedência”. O novo texto é mais incisivo que a redação da CLT que prevê atualmente que “a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador”. A nova regra dos 60 dias não valerá apenas nos casos em que o período de férias estiver previsto em acordo ou convenção coletiva. Ainda sobre as férias, a emenda cita que o empregado que tem filho com deficiência “terá direito a fazer coincidir férias com as férias escolares de seu filho”. Foi mantido o texto da CLT que prevê que membros de uma mesma família e que trabalham no mesmo estabelecimento terão direito a gozar férias no mesmo período. Também foi mantido parágrafo que prevê que estudante menor de 18 anos terá direito de coincidir férias com as férias escolares.


Maus tratos aos animais é um assunto recorrente em Vitória da Conquista. E para piorar ainda mais a situação, não existe nenhum projeto de lei ou proteção por parte do poder público da cidade. Assim, além dos animais ficarem expostos a todo tipo de crueldade, o agressor ainda fica impune. No último domingo (24), um caso chocou a população. Um cachorro foi vítima de estupro. O abuso sexual foi constatado após exames na Clínica Veterinária Globo Rural. Ele chegou a clínica com dor e pele necrosada. O autor (ou autores) ainda não foi alcançado pela polícia. O animal está internado e passou por um procedimento para retirar toda parte necrosada e recolocação do pênis no lugar. O procedimento é complicado, demorado e doloroso. Ele está usando uma sonda para poder conseguir urinar. O estado de saúde do animal é delicado. Nas redes sociais, um grupo de pessoas tem se mobilizado para ajudar com os valores do tratamento e internamento, e fazem um apelo para quem também puder fazer parte dessa corrente do bem. Quem puder contribuir com qualquer quantia, basta depositar no Banco Caixa, Agência 3543, OP 013, Conta 00009958-1, Juliano Márcio Soares Botelho. *As informações são do Blog da Gente.

Foi lançado nesta terça-feira (25), na praia da Tiririca na Sede da ASI o Projeto Social Surfando para o Futuro em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.

Trazendo a escola para a praia como extensão educacional, onde as crianças terão oportunidade de receber orientações básicas sobre o mar, correntes marinhas, segurança na água, meio ambiente e respeito ao próximo.

O projeto piloto, foi iniciado com duas turmas do Colégio Municipal Maria Benjamina com coordenação do Hongos Araújo, Vladimir Reis e os voluntários Júnior Of, Adriano Ramos, Heloísa Bicudo, Harley Brito, Jorge Garrido, Josemar Bibi, Ricardo Foca, Carlos Alberto, Marcelo Barros e Miguel Reis.

Muito mais do que formar atletas, o projeto visa formar o cidadão com consciência de sua importância na formação de uma sociedade igualitária onde todos se respeitem e sejam solidários.

O Projeto foi iniciado, porém precisa de apoiadores para dar continuidade aos trabalhos, e atender a grande demanda de alunos que querem participar.

“A satisfação das crianças ao subir pela primeira vez na prancha deixou emocionado todos os instrutores que puderam ver o grande potencial desse esporte espetacular na vida das pessoas. Em especial agradecemos aos voluntários e parceiros que acreditam na força do Surf como agente transformador, e também aos pais e professores pela confiança e apoio. A Dinamic Style, Cinefilm, equipe de Salva Vidas, a Colônia de Pescadores Z-18, a Danilo Designer Gráfico e Sacolão Dois Irmãos”. Comentou um dos envolvidos no projeto.


Um homem encapuzado invadiu o velório e atirou no corpo de Danilo José Silva Santos, acusado de ter participado da morte do policial militar Tyrone Thomas de Aquino, em Ilhéus. O velório acontecia em uma igreja no bairro Teotônio Vilela. Após atirar, o mascarado deixou um bilhete sobre o caixão: “Isso foi só um aviso. Se o corpo for velado aqui na igreja ou no Vilela, nós vamos fazer pior”. Na madrugada desta segunda-feira (24), Danilo foi preso na BR-101 tentando fugir para Salvador. Apresentado na 7ª Coorpin negou a participação no homicídio de Tyrone. Segundo informações policiais, Danilo tinha acabado de deixar a Delegacia de Polícia, acompanhado de sua esposa, identificada como Cristina Soares, quando foi abordado e executado por homens encapuzados. A esposa do meliante também foi alvejada e está internada no hospital Regional Luiz Viana Filho, em estado grave. Cristina é mãe de Adailton Soares dos Santos, vulgo “Dai” (um dos líderes do Raio A e recluso no Conjunto Penal de Itabuna), apontado por Danilo como sendo o mandante do homicídio de Tyrone.

Danilo José Silva Santos foi morto a tiros, por volta das 22h da noite desta segunda-feira (24), na Avenida Princesa Isabel, em Ilhéus.

De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), nesta terça-feira (25), foi registrado o recebimento de mais de 18 milhões de declarações do Imposto de Renda (DIRPF 2017). A expectativa é que 28,3 milhões de contribuintes entreguem o documento até o final do prazo, que se encerra na sexta-feira desta semana (28).Caso as declarações de Imposto de Renda não sejam entregues até o prazo estipulado, o contribuinte estará sujeito ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e de uma multa máxima de 20% do imposto devido.Vale lembrar que a declaração do IR é obrigatória para aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2016. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal.

Documentação

Para aqueles que declararão o IR nesta última semana, é necessário conter os seguintes documentos:

· Cópia da declaração do IR de 2016, impressa, arquivada na memória do computador, gravada em CD ou em pen drive

· Título de Eleitor para o contribuinte que for declarar pela primeira vez Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras (no caso de assalariados)

· Cópias de recibos/notas fiscais fornecidos a pacientes/clientes (no caso de autônomos)

· Livro-caixa, no caso de autônomos

· Informe de rendimentos do INSS (no caso de quem recebe benefícios previdenciários) ou de entidades de previdência privada

· Informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos

· Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada. É preciso nome e CNPJ da entidade

· Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte. É preciso nome e CNPJ dos estabelecimentos de ensino

· Recibos de aluguéis pagos/recebidos em 2016

· Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde, como médicos, dentistas e psicólogos

· Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas, como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais, entre outros

· Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor

· Nome e CPF dos dependentes maiores de 14 anos, completados até 31 de dezembro de 2016. Para os menores de 14 anos, não é preciso indicar o CPF

· Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o pagamento de pensão alimentícia

· Dados do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS. É preciso nome, CPF e NIT do empregado e o valor total pago em 2016

· Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2016

· Documento de compra e/ou venda de veículos em 2016, além de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor

· Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2016 Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores individualizados de salários, férias, 13º salário, FGTS, entre outros.