Correio

Em votação apertada, o plenário do Senado aprovou os pressupostos de urgência, relevância e constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 665 – que trata de mudanças nas regras para acesso de trabalhadores aos benefícios do seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Os pressupostos são o primeiro item da matéria a serem votados, antes da análise do mérito, e foram aprovados com 36 votos sim e 32, não.

A votação é polêmica porque vários senadores consideram inconstitucional o trecho da MP que modifica as regras do abono salarial. Atualmente, tem direito ao abono todo trabalhador que tiver trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior com carteira assinada e recebido até dois salários mínimos. O benefício é um salário mínimo. A medida provisória modifica as regras estabelecendo que terá direito ao abono quem tiver trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior. Além disso, o pagamento será proporcional ao tempo trabalhado, sendo um doze avos para cada mês constante na carteira de trabalho.

Uma emenda foi apresentada para retirar do texto o artigo que estabelece essas mudanças. Se a emenda for aprovada, a medida provisória precisará voltar para última análise da Câmara dos Deputados e correrá o risco de perder a validade por decurso de prazo. Por isso, os líderes do governo trabalham para convencer os senadores a rejeitá-la. Um grupo de sindicalistas acompanha a votação das galerias do plenário para tentar pressionar os senadores a rejeitarem a matéria. Manifestantes também fizeram protesto em frente ao prédio do Congresso hoje e jogaram estrume no entorno do Senado. No momento, não há mais movimentação em frente ao Casa.


Os oito veículos foram apreendidos em uma operação da Polícia Militar na segunda-feira (25). Os carros, que pertencem à Prefeitura de São José do Calçado, não possuem autorização para transportar os estudantes.

A operação teve início após denúncia de irregularidades nos transportes feita pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES). Duas vans, cinco ônibus e um carro de passeio levavam as crianças e adolescentes para a escola. Em um deles, não estava em condições aceitáveis para circular.

Os estudantes que saem do interior do município para as escolas encontram dificuldades para fazer o trajeto. Jeane da Silva é uma dessas alunas, ela mora em um distrito e mesmo três horas depois de sair da escola aguardava uma carona para voltar para casa.

“Eu pedi meu pai para trazer, mas ele disse que não vai poder trazer sempre, porque ele trabalha. Fica difícil, porque tem aluno que consegue vir e não dá para parar as aulas por causa da gente”, afirmou a estudante.

Outro lado

A prefeita Liliana Rezende e a secretária de Educação não foram localizadas pela reportagem. O gabinete estava fechado. O procurador do município Marlon Pereira explicou que, de acordo com a secretária de Educação, não houve tempo para regularizar o transporte junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran), mas que agora estão em busca da regularização.

Sobre o veículo que circulava em más condições, o procurador afirmou que ele estava rodando apenas durante a semana, porque o outro estava em manutenção.

O coordenador de transportes escolares do Detran do estado, Thomaz Orsini, explicou que os veículos apreendidos na operação devem ser liberados após o pagamento das taxas.

Os veículos só podem circular após a prefeitura regularizar a situação. O tempo previsto para análise de documentos é de 30 dias. (G1)


Uma operação especial da polícia suíça, encabeçada pelo FBI, prendeu na madrugada desta quarta-feira, 27, o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, e outros seis executivos da Fifa. Ao todo, 14 pessoas são acusados de extorsão, fraude, lavagem de dinheiro e outros crimes. Eles serão extraditados para os Estados Unidos para serem investigados. De acordo com informações publicadas pelo jornal NY Times, mais de uma dúzia de policiais suíços à paisana chegaram sem aviso prévio ao Baur au Lac Hotel, onde os executivos estavam hospedados para participarem do congresso anual da organização, marcado para os dias 28 e 29 de maio. Os suspeitos foram detidos em uma ação pacífica e não apresentaram resistência. Além de Marin, foram presos na Suíça Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Eugenio Figueredo e Rafael Esquivel. (BBC)


Numa decisão surpreendente, o plenário da Câmara rejeitou na madrugada desta quarta-feira (27) incluir na Constituição a permissão de que as empresas financiem as campanhas políticas. Capitaneada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pela oposição, a proposta teve apenas 264 votos a favor, 44 a menos dos 308 necessários. Outros 207 votaram contra. O resultado foi a segunda grande derrota de Cunha no mesmo dia e praticamente sepulta a reforma política capitaneada por ele e pelo PMDB. O projeto do distritão havia sido barrado por larga margem horas antes. A constitucionalização das doações privadas tinha o objetivo de evitar que o Supremo Tribunal Federal proíba as empresas de financiarem os candidatos. O tribunal já tem maioria formada a favor da vedação, mas o julgamento está suspenso desde o ano passado devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O PT saiu vitorioso na noite e na madrugada, interrompendo uma série de revezes sofridos na gestão Cunha. O partido é o grande defensor do financiamento exclusivamente público dos candidatos. Hoje o financiamento das campanhas é público e privado. A proposta rejeitada pela Câmara estabelecia que uma lei posterior iria fixará limites para as doações (hoje já há) e para os gastos de cada campanha específica. *Informações da Folha de São Paulo.


Tem gente que começa a ganhar dinheiro bem antes de entrar na universidade. É o caso do David Braga, de 14 anos, que inventou um aplicativo para vender material escolar na internet.
David faz as mesmas coisas que muitas crianças e adolescentes: divide o tempo entre o lazer e os estudos. A diferença é que ele também trabalha. O garoto é um empreendedor precoce, e a criação dele fatura R$ 100 mil por mês.
O adolescente criou um aplicativo que agiliza a compra de material escolar sem precisar ir à livraria. Basta preencher os campos com o nome do colégio e a série do aluno que todos os itens aparecem assinalados.
“É muito simples: é uma lógica invertida de e-commerce (comércio eletrônico), onde as pessoas entram lá e vai estar tudo selecionado. Por isso, a lógica invertida. Então o que ela já tem, apenas ‘desseleciona'”, diz o empreendedor David Braga.

A compra do material leva menos de cinco minutos. A startup tem quase três mil clientes cadastrados só em Alagoas.
“Na hora de comprar um material escolar, dá um certo estresse, né? E ele fez uma coisa muito bem-feita, com opção de escolha de capa de caderno, de tipo de borracha. Então achei muito interessante e que vale muito a pena”, afirma a empresária Carla Simões.

O dinheiro é rigorosamente controlado pelos pais, e a renda é quase toda revertida para investimentos futuros. “O plano é todo para reinvestir no próprio negócio dele e no material de trabalho que ele investe”, disse a mãe do adolescente, a empresária Cristiana Peixoto Braga.

Um especialista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae) dá dicas de como os pais devem agir quando percebem a vocação dos filhos para o empreendedorismo.
“Transformar essa ideia de negócio em um modelo de negócio e em um plano de negócio com orientação técnica e empresarial. Mas mais uma vez investindo nas relações humanas dentro da família. Explorar a ideia de negócio, e não a criança como um negócio”, aconselha o especialista em empreendedorismo, Marcos Alencar.
“Eu brinco, eu bagunço, eu paquero, namoro, faço de tudo que um adolescente e uma criança normal faz. E ainda dá tempo para empreender. Você vai falhar várias vezes, mas não desista, você consegue”, finaliza David Braga. (G1)


As votações das medidas provisórias do ajuste fiscal devem ter início na sessão desta terça-feira (26) do Senado. As MPs 664 e 665, que criam novos critérios de acesso ao seguro-desemprego e à pensão por morte, entre outros benefícios, perdem o efeito em 1º de junho caso não tenham a tramitação concluída no Congresso. As duas matérias já foram aprovadas pela Câmara. A aprovação dos dois textos também no Senado é de interesse do governo.
A primeira MP a ser votada será a 665, que muda regras para acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Os senadores começaram a discussão do texto na última semana mas, após acordo entre os líderes partidários, decidiram adiar a votação para esta terça. A segunda medida, a MP 664, que altera regras para o acesso à pensão por morte, só será votada após a primeira medida ter sua análise concluída pelos parlamentares.
Caso passem por novas mudanças no Senado, as medidas deverão voltar para nova análise na Câmara antes de irem para sanção. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já anunciou que, se as MPs forem modificadas, a Casa interromperá a análise da reforma política – prevista para começar na terça-feira – para votar as MPs do ajuste imediatamente.

Em entrevista nesta terça, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o governo federal “já chegou no seu limite” e não pode mais arcar com eventuais alterações que venham a ser feitas nas medidas provisórias do ajuste fiscal. Ele admitiu a jornalistas que, caso as matérias sofram mudanças na Casa, “muito provavelmente” perderão a validade por falta de tempo hábil para votação na Câmara.
A aprovação das duas MPs está em risco no Senado, já que diversos senadores, inclusive do PT, já afirmaram que votarão contra o ajuste. Antes da sessão da última quarta-feira (20) no Senado, dois senadores petistas – Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ) -, anunciaram que votariam contra a medida provisória 665.
Também anunciaram voto contrário à MP, por meio de um manifesto, os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Roberto Rocha (PSB-MA), Hélio José (PSD-DF) e Marcelo Crivella (PRB-RJ). O senador José Antônio Reguffe (PDT-DF) também discursou em plenário contra a medida.

MP 664
Com a conclusão da votação da MP 665, prevista para ser encerrada já na terça, o governo terá de correr contra o tempo para aprovar a segunda MP, a 664, que muda critérios para acesso à pensão por morte. Na prática, o Senado terá duas sessões para analisar o texto – a de quarta e a de quinta-feira – já que, usualmente, as sessões da sexta-feira são reservadas para discursos dos senadores.
Na Câmara, a MP 664 foi alvo de intensos debates e recebeu uma emenda que altera o fator previdenciário, o que desagrada o governo. Atualmente o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.
A proposta aprovada no último dia 13 na Câmara institui a fórmula conhecida como 85/95, na qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens).
Apesar de contrariar os interesses do governo, já que a extinção do fator previdenciário pode impactar as contas públicas a médio prazo, diversos senadores da base aliada já se posicionaram a favor da mudança. Alguns, como o senador Walter Pinheiro (PT-BA), já afirmaram que votarão a favor e, inclusive, tentarão convencer aliados a votarem pela aprovação do texto.
Na última semana, em conversa com jornalistas, o líder do governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que já há acordo para a aprovação da matéria. A intenção é aprovar o texto de acordo com o que foi aprovado pelos deputados “para ganhar tempo”, disse. (G1)


O ex-líder da Telexfree Sanderley Rodrigues Vasconcelos foi preso pela imigração dos Estados Unidos acusado de falsificar informações para residir naquele país. Sann, como é conhecido, é também um foragido da Justiça brasileira por comandar outro suposto esquema de pirâmide financeira, a Ifreex, investigada pela Polícia Federal no Espírito Santo.

A prisão de Sann foi decretada em 7 de maio logo após ele ter saído dos EUA rumo a Israel. A operação para deter o empresário ocorreu em Nova Jersey. Ele foi capturado no dia 18 de maio pelo Departamento de Segurança Interna. Ainda não se sabe se ele foi detido depois de retornar de Jerusalém.

Apesar de responder por suspeitas de fraudes para obter o “green card” (cartão que dá direito a moradia permanente ao imigrante), segundo fontes ligadas à investigação, é possível que a prisão se trate de uma manobra, organizada em conjunto com a Polícia Federal brasileira, para impedir que Sann continue a conduzir esquemas de pirâmide.

Sann é uma figura polêmica. Em 2006, ele foi acusado de montar a pirâmide financeira Foneclub, que causou prejuízos milionários em Massachusetts. O esquema, aliás, tinha raízes no Espírito Santo, onde o empresário registrou negócios com nomes semelhantes: Universo Foneclub, Mix Phone Club e a Phone Club.

Nos EUA, a fraude consistia na venda de cartões telefônicos pré-pagos como investimentos. No Brasil, a empresa, trabalhava nos moldes da Telexfree. Recrutava pessoas prometendo lucro por meio da comercialização de VoIP. O serviço, aliás, também foi considerado clandestino pela Anatel.

De acordo com o Departamento de Segurança Interna (DHS) dos EUA, Sann chamou a atenção da imigração porque já foi acusado de praticar crimes nos Estados Unidos, mas mentiu quanto a isso durante as entrevistas para obtenção dos vistos.

Há indícios de que ele tenha morado ilegalmente nos EUA entre 2003 e 2006. Em 2009, Sann conseguiu um visto de turista. Na ocasião, disse ao consulado que nunca havia entrado sem visto nos Estados Unidos.

As irregularidades de Sann se agravaram porque mesmo tendo apenas autorização para passeio, ele exerceu atividades econômicas na região, segundo as investigações.

Sann conseguiu o green card em 2012. Durante a triagem, ele sonegou informações de que havia cometido infrações nos EUA.

Os agentes que prenderam o Sann são os mesmos que trabalham na investigação de fraude financeira nas quais respondem os donos da Telexfree, Carlos Wanzeler e James Merrill.

Fuga

Durante visita do empresário ao Brasil para divulgar os trabalhos da Ifreex, no início do ano, a Justiça Federal do Espírito Santo proibiu Sanderley de sair do território brasileiro. A decisão com data de 5 de fevereiro foi descumprida pelo especialista em marketing multinível. Ele conseguiu embarcar para os EUA, de forma ainda não revelada, no dia 20 do mesmo mês.

As investigações da PF correm em segredo de Justiça, porém, a determinação do juiz da 1ª Vara Criminal Federal de Vitória pode ser encontrada no Diário Oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A proibição ocorreu após um evento da Ifreex, organizado pelo Sann, na cidade de Paulínia, em São Paulo, ter sido invadido pela polícia local. (Gazeta Oline)