O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrará do governo federal explicações sobre mais duas irregularidades apontadas nas contas da presidente Dilma Rousseff referentes ao ano de 2014. A corte questionará a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a “prática de sonegar” de seus auditores informações de financiamentos concedidos pelo BNDES a grandes empresas, como a Odebrecht e o Grupo JBS Friboi. Além disso, quer justificativas para a autorização de créditos adicionais ao orçamento, no ano de 2014, sem previsão legal. O pedido de informações foi sugerido pelo ministro substituto André Luís de Carvalho, com base em falhas apontadas pela área técnica do TCU no Balanço Geral da União. O relator do processo, Augusto Nardes, disse que a solicitação será enviada nos próximos dias ao ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams. Na última quarta-feira, o TCU abriu prazo de 30 dias para a presidente Dilma se pronunciar sobre 13 irregularidades apontadas. Os dois novos pontos são uma espécie de “aditivo” ao documento, embora não sejam endereçados diretamente à presidente, mas à AGU. No despacho em que justifica o pedido, André Luís afirma que, ao remeter documentos ao TCU, o BNDES ocultou com tarjas informações sobre os empréstimos a grandes empresas. Na ocasião, o banco justificou que as operações eram protegidas por sigilo bancário. Segundo o ministro, isso foi feito sem amparo legal ou judicial. Tanto que, ao avaliar a questão no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os dados fossem fornecidos à Corte sem restrições. Para ele, a conduta do BNDES obstruiu a fiscalização das contas. “Pela deliberada prática de sonegar informações, o TCU ficou impedido, no exercício de 2014, de identificar a regularidade das operações de financiamento do BNDES e, por consequência, até mesmo de verificar a fidedignidade das demonstrações apresentadas nos balanços gerais da União”. Sem transparência – Entre as operações que ficaram sem transparência, ele citou empréstimos de 7,5 bilhões de reais ao Grupo JBS Friboi. “Nesse caso, houve a recusa, por parte do BNDES, para a entrega de parte da documentação solicitada pelo TCU com o intuito de efetuar os trabalhos de fiscalização solicitados pelo Poder Legislativo federal”, afirmou. Ele citou ainda a operação com a Odebrecht para modernizar o Porto de Mariel, em Cuba: “Qual é o impacto fiscal disso? Ninguém sabe exatamente, porque não foram prestadas as informações”. Para André Luís, a omissão dos dados pode configurar irregularidade que leve a Corte a dar parecer pela rejeição das contas ou se abster de uma opinião a respeito. Daí a necessidade de incluir a questão entre os pontos a serem questionados na defesa do governo. Ele também disse ser necessário ouvir o governo sobre irregularidades na aprovação de créditos adicionais ao orçamento. A questão foi levantada pelo Ministério Público de Contas. No ano passado, diante da necessidade de contingenciar recursos para cumprir a meta, Dilma aumentou os limites de despesa em 10 bilhões de reais por meio de decreto, o que, para o MP, teria “agravado o resultado fiscal”. (Veja)


Caciques partidários sinalizam que após frustradas as tentativas de fusão do DEM com outras legendas, a exemplo do PTB e do próprio PMDB, o destino mais provável do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), será no ninho peemedebista. Ainda democrata, ACM Neto não fala sobre o assunto, mas a leitura de figuras que orbitam a zona de decisão do prefeito sugere que há um caminho irreversível para outro destino, diferente do conforto do partido herdado do antigo carlismo. O cenário é de indefinição, até a finalização da reforma política. Com a redução da representatividade federal do DEM, o prefeito de Salvador tenta projetar o nome para o futuro político e precisa de um partido com musculatura boa na esfera estadual e federal. O PMDB se ampara nessa perspectiva e não nega que as conversas para a filiação de do gestor soteropolitano estejam em curso. Difícil, entretanto, é conseguir equilibrar os egos e os gênios da dupla Geddel e Lúcio Vieira Lima com os de ACM Neto. Em 2012 e 2014 a aliança foi um prenúncio. E 2016 está logo ali.


Encerrada a primeira parte da reforma política na Câmara dos Deputados, parlamentares baianos avaliam que os avanços foram mínimos. Além disso, os deputados reclamaram da “pressa” do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em votar destaques e tomar decisões pouco democráticas. De acordo com o deputado Daniel Almeida (PCdoB), as mudanças feitas no sistema político “têm algum significado, mas não alteram o quadro grave do sistema eleitoral brasileiro”. “Constitucionalizou-se o financiamento empresarial, que é uma coisa muito negativa. E este não foi o momento mais adequado de se fazer uma reforma política. O Congresso está muito distante da expectativa e do perfil da sociedade brasileira”, avaliou. Ainda de acordo com Almeida, os pontos positivos foram o fim da reeleição, a modificação da data da posse de presidente e o alongamento do tempo de mandato. Já a deputada Tia Eron (PRB) lamentou que a reserva de vagas para mulheres nos parlamentos não tenha passado. “Fizemos um enorme esforço, mas os homens barraram alegando sobrevivência política”, reclamou. Ainda de acordo com Eron, outro ponto negativo foi o fim da comissão especial que debatia a reforma política. “O presidente cumpriu o que prometeu durante a campanha, mas fez a reforma política de uma forma muito afobada. Acabar com a comissão da reforma política foi algo muito ruim”, indicou. Bebeto Galvão (PSB) também mostrou essa medida de Cunha como uma “interrupção na tradição legislativa”. “Cunha impôs uma agenda muito autocrática e uma agenda que ele tinha interesse”, acusou. Para o socialista, em alguns aspectos, o sistema político brasileiro “até piorou”. Integrante do PSC, Erivelton Santana disse estar “um pouco decepcionado” com a reforma. “O Congresso tem que se debruçar mais sobre as regras do jogo”, afirmou, ao pedir uma participação maior, por exemplo, em questão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sobre a condução do processo, Santana parabenizou Cunha. “Ele teve coragem de fazer o que muitos disseram querer fazer, que foi a reforma. Não posso culpar ele pelas votações”, amenizou. (BN)


O Ministério Público da Bahia apura denúncias de abuso de poder, malversação de dinheiro público, licitações dirigidas para beneficiar empresas fantasmas, além de desvio de verbas federais do Fundeb e de nepotismo, envolvendo a Prefeitura Municipal de Camamu. O alvo das apurações é a prefeita da cidade, Emiliana Assunção (PP), eleita em pleito suplementar, em 2013, e irmã do ex-prefeito Zequinha da Mata, atual secretário de Governo, apontado pelos denunciantes como o “prefeito de fato”. Outro irmão de Emiliana, Manoel Assunção, ocupa o cargo de secretário de Finanças. As denúncias foram entregues ao MP em 2014 e renovadas na terça-feira (16) por uma comitiva composta pelo deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-Ba), deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) e lideranças de Camamu, a ex-prefeita, Ioná Queirós, os vereadores Ronaldo Figueredo (Nal da Canal-PCdoB) e Manoel Luis (PT), pela presidente do Conselho da Criança e do Adolescente de Camamu, Rita de Cássia Cardoso, e as professoras Juciaria Barbosa e Joice Aderne. Entre os documentos entregues ao MP estão licitações dirigidas, fotos de reformas de colégios interrompidas, e indícios de que, como acusam os edis, o vereador Enock Sousa de “alugar sua própria casa ao Executivo, em transação nunca explicada”, conforme afirmou Nal da Canal.

As acusações incluem também a venda irregular de uma patrol, pertencente ao município e de vários carros vendidos sem licitações. Uma dos certames envolve a empresa Kells B.Mendes inscrita na Junta Comercial do Estado da Bahia como empresa de comércio varejista, mas que venceu a licitação da prefeitura para “capacitação de professores da rede municipal ministrando cursos presenciais na área de tecnologia da informática”. De acordo com o grupo, “a empresa não possui nenhuma referência na área de capacitação profissional e mesmo assim foi a vencedora já tendo recebido mesmo sem comprovação dos serviços cerca de 185 mil reais desviados do Fundeb”, afirma o documento entregue ao MP. “Enquanto os professores fazem greve por salários atrasados e defasados a Prefeitura desvia verbas e gasta sem prestar contas à comunidade, sem falar nas condições precárias das escolas municipais, sem condições de utilização, colocando em risco os estudantes pois os tetos estão caindo, além de faltar tudo na sala de aula”, aponta o vereador Nal da Canal. Além de protocolar as denúncias, o grupo também solicitou ao MP a nomeação de um promotor público para a comarca.


O ex-prefeito Antônio de Anísio, será o entrevistado de hoje do Programa Encontro de Dante Panelle, da Itacaré Fm. O ex-prefeito dará explicações porque mudou de partido, sobre sua filiação ao PT, sobre as eleições de 2016 e responderá a pergunta de ouvintes. Fique atento e não perca. O programa Encontro Marcado é toda quinta-feira a partir das 12hs.


O vereador Josimar Vasconcelos (PSC), ao lado da Deputada Ângela Sousa estiveram na última semana em Salvador reunidos com o senador Otto Alencar (PSD), senador mais votado nas últimas eleições em Itacaré com 4.672 votos. Buscando informações sobre o andamento dos requerimentos feitos junto a Deputada, como os projetos de eletrificação e telefonia do meio rural, manutenção das estradas vicinais do município, melhoramento segurança pública, e a saída do Cartório Eleitoral de Itacaré, entre outras. O Senador garantiu que estará lutando para no mais breve possível seja executada a ampliação da rede de energia elétrica e telefonia móvel na zona rural e disse que está firme no compromisso de ajudar a população de Itacaré, do Distrito de Taboquinhas e toda zona rural no que for preciso e nas demandas apresentadas.

Josimar Vasconcelos, foi o vereador mais jovem a ser eleito na história do município na época com 27 anos e o mais votado nas últimas eleições em Itacaré, com 513 votos. E por três anos consecutivos eleito o “Vereador mais Atuante do Município”, através de pesquisa de opinião popular realizada pelo Instituto Tiradentes de Viçosa/MG em toda cidade. E muitos já o colocam, como um dos favoritos que concorrerão ao pleito municipal nas próximas eleições.


A Câmara Municipal de Ibirapitanga rejeitou, na noite desta segunda-feira (08), por 6 votos favoráveis e 05 contrários, as contas do ex-prefeito Antônio Conceição Almeida (PSL), o Gude, referentes ao exercício financeiro de 2011. O parecer das contas emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinava pela rejeição e Gude precisa de 08 dos 11 votos da Câmara para reverter a decisão do Tribunal. Dentre a diversas irregularidades apontadas pelo TCM nas contas do ex-gestor, destaque para os gastos excessivos com pessoal, investimentos em saúde e educação aquém do limite previsto, saída de recursos do Fundeb sem identificação dos documentos de despesas correspondentes, gastos excessivos em diárias e combustíveis e falhas em procedimentos licitatórios. Com a decisão da Câmara, Gude já teve as contas de 2009, 2010, 2011 e 2012 rejeitadas pelo TCM e a de 2010 rejeitadas pela Câmara Municipal, está inelegível por 08 anos e só poderá concorrer a um cargo eletivo a partir de 2.023. *Informações do Ubatã Notícias.