O site do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) foi hackeado na tarde deste domingo (7). Ao abrir a página do parlamentar, apareciam as cores do arco-íris e uma mensagem contra ele. O G1 procurou a assessoria de Feliciano, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Por volta das 16h55, o site estava fora do ar. Em 2013, Marco Feliciano envolveu-se em polêmicas ao assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sob protestos, principalmente, de entidades que defendem os direitos dos homossexuais. Neste domingo, na página do deputado, uma montagem com imagem semelhante à de Jesus foi publicada e o rosto do parlamentar estava em uma das mãos. Segundo mensagem publicada no site, o grupo “ProtoWave” foi o responsável por hacekar a página. (Voz da Bahia)


A Câmara de Vereadores de Mafra, no Norte de Santa Catarina, aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) o impeachment do prefeito Roberto Agenor Scholze (PT). Ele foi denunciado em uma ação civil pública do Ministério Púbico de Santa Catarina (MPSC) por nepotismo, mas perdeu o mandato pois vereadores concluíram que ele seria conivente com pagamento irregular de funcionários não contratados por portaria. Como o vice-prefeito de Mafra morreu, e o presidente da Câmara de Vereadores não aceitou assumir o cargo, ficou delegado ao vice-presidente da Câmara, Abel Bicheski (PR), a função de prefeito. Conforme os autos da ação civil pública, Scholze teria empregado em 2013 a própria mãe, Valnete dos Santos, como secretária Municipal da Criança e Ação Social , e a madrasta, Wilmara Herzer, como secretária Municipal do Programa Bolsa Família.

Na tarde de quarta (3), a comissão processante da Câmara dos Vereadores iniciou a votação do impeachement, que só terminou na madrugada. O processo corria em paralelo as medidas judiciais. O prefeito teve o mandato cassado por sete votos a dois. Segundo Sholze, a motivação central da cassação seria a ‘exclusão de nome de pessoas do quadro de funcionários da prefeitura’. “Isso foi no ínicio do mandato. Talvez por falta de experiência, a diretora do Recursos Humanos da prefeitura incluiu três nomes na folha de pagamento. As pessoas não tinham a função autorizada por portaria. Com isso, quando identificado o erro, eles ressarciram os cofres públicos. Os nomes também foram excluídos do sistema”, disse Sholze. Ele alega que as três pessoas, “o filho de um secretário que estava ajudando, uma amiga que servia cafezinho para mim e um acadêmico que estava na Secretaria de Cultura”, foram incluídas de forma irregular no sistema. Ele afirma que a diretora de RH, que possuía um cargo comissionado, foi afastada e responde processo administrativo. (G1)


Aconteceu na tarde desta sexta-feira (29), no salão da Igreja Batista Missionaria Monte Horebe em Taboquinhas. A 2ª sessão itinerante da Câmara de Vereadores de Itacaré no distrito, estiveram presente na sessão o presidente da Câmara Edson Arantes Santos Mendes, o popular Nego (PPS), os vereadores: Joselito Reis Vieira (PSC), o Litinho, Lenoildo Ribeiro dos Santos (PSD), o Canelinha, José dos Santos Ribeiro, o Benildo da Passagem (PCdoB), Givaldo José Anes Machado (PRB), o Givaldo da Ambulância, Manoel da Lapa Freire (PSB), Leônidas Francisco dos Santos o popular Painho, Arnaldo Silva Santos (PRTB), o popular Arnaldo do Esporte e Pedro Reis dos Santos (Pc do B), o Pedrão, Josimar Evangelista Vasconcelos (PSC), o único vereador que faltou foi o Mauricio Gonçalves Setúbal (PRB), o Maurição.

Diversos moradores compareceram a reunião e puderam opinar fazendo críticas e cobrando soluções para diversos problemas enfrentados pela comunidade. De forma geral, as reivindicações dos representantes do distrito giraram em torno, principalmente, dos constantes prejuízos causados pelas quedas do fornecimento de energia elétrica pela COELBA (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia), a falta de iluminação pública e o abandono da gestão municipal ao distrito, e denuncias como o fornecimento de carne estragada na merenda em escola.

Os vereadores ouviram atentamente os reclames e irão apurar a denuncia sobre a merenda escola, e cobrar do Poder Executivo providências para que seja resolvido o mais rápido as reivindicações de Taboquinhas e toda região vizinha. E o presidente da Câmara Nego, finalizou a sessão informando que a partir de agora o distrito mais populoso de Itacaré, terá toda última sexta-feira do mês, uma sessão itinerante da Câmara.

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Além do fim da reeleição, foi aprovada a doação de empresas para partidos políticos. Na terça-feira, todos os itens em votação haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de alteração no sistema eleitoral.

A proposta de mandatos maiores será debatida pela Câmara a partir desta quinta-feira (28), quando será retomada a votação da reforma política. A PEC está sendo analisada em primeiro turno pelo Plenário.


Correio

Em votação apertada, o plenário do Senado aprovou os pressupostos de urgência, relevância e constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 665 – que trata de mudanças nas regras para acesso de trabalhadores aos benefícios do seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Os pressupostos são o primeiro item da matéria a serem votados, antes da análise do mérito, e foram aprovados com 36 votos sim e 32, não.

A votação é polêmica porque vários senadores consideram inconstitucional o trecho da MP que modifica as regras do abono salarial. Atualmente, tem direito ao abono todo trabalhador que tiver trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior com carteira assinada e recebido até dois salários mínimos. O benefício é um salário mínimo. A medida provisória modifica as regras estabelecendo que terá direito ao abono quem tiver trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior. Além disso, o pagamento será proporcional ao tempo trabalhado, sendo um doze avos para cada mês constante na carteira de trabalho.

Uma emenda foi apresentada para retirar do texto o artigo que estabelece essas mudanças. Se a emenda for aprovada, a medida provisória precisará voltar para última análise da Câmara dos Deputados e correrá o risco de perder a validade por decurso de prazo. Por isso, os líderes do governo trabalham para convencer os senadores a rejeitá-la. Um grupo de sindicalistas acompanha a votação das galerias do plenário para tentar pressionar os senadores a rejeitarem a matéria. Manifestantes também fizeram protesto em frente ao prédio do Congresso hoje e jogaram estrume no entorno do Senado. No momento, não há mais movimentação em frente ao Casa.


Numa decisão surpreendente, o plenário da Câmara rejeitou na madrugada desta quarta-feira (27) incluir na Constituição a permissão de que as empresas financiem as campanhas políticas. Capitaneada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pela oposição, a proposta teve apenas 264 votos a favor, 44 a menos dos 308 necessários. Outros 207 votaram contra. O resultado foi a segunda grande derrota de Cunha no mesmo dia e praticamente sepulta a reforma política capitaneada por ele e pelo PMDB. O projeto do distritão havia sido barrado por larga margem horas antes. A constitucionalização das doações privadas tinha o objetivo de evitar que o Supremo Tribunal Federal proíba as empresas de financiarem os candidatos. O tribunal já tem maioria formada a favor da vedação, mas o julgamento está suspenso desde o ano passado devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O PT saiu vitorioso na noite e na madrugada, interrompendo uma série de revezes sofridos na gestão Cunha. O partido é o grande defensor do financiamento exclusivamente público dos candidatos. Hoje o financiamento das campanhas é público e privado. A proposta rejeitada pela Câmara estabelecia que uma lei posterior iria fixará limites para as doações (hoje já há) e para os gastos de cada campanha específica. *Informações da Folha de São Paulo.


As votações das medidas provisórias do ajuste fiscal devem ter início na sessão desta terça-feira (26) do Senado. As MPs 664 e 665, que criam novos critérios de acesso ao seguro-desemprego e à pensão por morte, entre outros benefícios, perdem o efeito em 1º de junho caso não tenham a tramitação concluída no Congresso. As duas matérias já foram aprovadas pela Câmara. A aprovação dos dois textos também no Senado é de interesse do governo.
A primeira MP a ser votada será a 665, que muda regras para acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Os senadores começaram a discussão do texto na última semana mas, após acordo entre os líderes partidários, decidiram adiar a votação para esta terça. A segunda medida, a MP 664, que altera regras para o acesso à pensão por morte, só será votada após a primeira medida ter sua análise concluída pelos parlamentares.
Caso passem por novas mudanças no Senado, as medidas deverão voltar para nova análise na Câmara antes de irem para sanção. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já anunciou que, se as MPs forem modificadas, a Casa interromperá a análise da reforma política – prevista para começar na terça-feira – para votar as MPs do ajuste imediatamente.

Em entrevista nesta terça, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o governo federal “já chegou no seu limite” e não pode mais arcar com eventuais alterações que venham a ser feitas nas medidas provisórias do ajuste fiscal. Ele admitiu a jornalistas que, caso as matérias sofram mudanças na Casa, “muito provavelmente” perderão a validade por falta de tempo hábil para votação na Câmara.
A aprovação das duas MPs está em risco no Senado, já que diversos senadores, inclusive do PT, já afirmaram que votarão contra o ajuste. Antes da sessão da última quarta-feira (20) no Senado, dois senadores petistas – Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ) -, anunciaram que votariam contra a medida provisória 665.
Também anunciaram voto contrário à MP, por meio de um manifesto, os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Roberto Rocha (PSB-MA), Hélio José (PSD-DF) e Marcelo Crivella (PRB-RJ). O senador José Antônio Reguffe (PDT-DF) também discursou em plenário contra a medida.

MP 664
Com a conclusão da votação da MP 665, prevista para ser encerrada já na terça, o governo terá de correr contra o tempo para aprovar a segunda MP, a 664, que muda critérios para acesso à pensão por morte. Na prática, o Senado terá duas sessões para analisar o texto – a de quarta e a de quinta-feira – já que, usualmente, as sessões da sexta-feira são reservadas para discursos dos senadores.
Na Câmara, a MP 664 foi alvo de intensos debates e recebeu uma emenda que altera o fator previdenciário, o que desagrada o governo. Atualmente o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.
A proposta aprovada no último dia 13 na Câmara institui a fórmula conhecida como 85/95, na qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens).
Apesar de contrariar os interesses do governo, já que a extinção do fator previdenciário pode impactar as contas públicas a médio prazo, diversos senadores da base aliada já se posicionaram a favor da mudança. Alguns, como o senador Walter Pinheiro (PT-BA), já afirmaram que votarão a favor e, inclusive, tentarão convencer aliados a votarem pela aprovação do texto.
Na última semana, em conversa com jornalistas, o líder do governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que já há acordo para a aprovação da matéria. A intenção é aprovar o texto de acordo com o que foi aprovado pelos deputados “para ganhar tempo”, disse. (G1)