O texto da reforma política está previsto para ser votado nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. A proposta vai diretamente ao plenário, depois que líderes partidários decidiram nesta segunda (25) não votar o texto na comissão especial que analisou o tema na Casa.
Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a decisão de votar a matéria diretamente no plenário reflete um “sentimento da maioria dos líderes”. Nesta segunda (25), ele afirmou que o relatório que seria votado na comissão especial, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), estava “em dissonância” com a vontade da maioria dos parlamentares, o que, segundo ele, dificultava “regimentalmente” a aprovação do projeto.

O próprio Cunha já havia criticado o relatório de Castro em outras ocasiões. Ele chegou a dizer que “preferível” que o texto não fosse votado do jeito que estava.
A votação feita diretamente no plenário é uma maneira de facilitar modificações no texto. Caso o relatório de Castro fosse aprovado, os deputados teriam que rejeitar o texto do relator e aprovar as mudanças desejadas por meio de destaques (propostas de alteração). Com o projeto sendo apreciado direto no plenário, os parlamentares poderão votar a proposta ponto a ponto, sem a necessidade de votar um texto-base.
De acordo com o blog da Cristiana Lôbo, a falta de consenso fará que a proposta de reforma poítica seja menos abrangente e mude um ponto com relação à lei atual. O sistema de voto proporcional que existe hoje, com permissão para coligações nas eleições proporcionais (para deputados), deve abrir lugar para o chamado “distritão”, um modelo lançado pelo vice-presidente Michel Temer e que tem a preferência de Cunha.

O relatório de Castro previa o distritão. Previa também financiamento misto (tanto público quanto privado) de campanhas, mas com teto para doações, e mandatos de cinco anos para o executivo, sem reeleição.
Com a ida do texto diretamente para o plenário, a Câmara decidiu que o novo relator da matéria será Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi o presidente da comissão da qual Castro foi o relator.

Segundo a Agência Câmara, os líderes decidiram em reunião ontem iniciar a votação pela escolha do sistema eleitoral. Veja a ordem dos temas acordada pelos deputados:

– Sistema eleitoral (sistema de voto em lista; distrital misto; “distritão”; ou distritão misto;
– Financiamento de campanhas (público; privado restrito a pessoa física; ou privado extensivo a pessoa jurídica);
– Proibição ou não da reeleição;
– Duração dos mandatos de cargos eletivos;
– Coincidência de mandatos;
– Cota para as mulheres;
– Fim das coligações;
– Cláusula de barreira;
– Dia da posse para presidente da República;
– Voto obrigatório.

‘Decisão esdrúxula’
Pouco antes dos líderes oficializarem que o projeto seria votado diretamente no plenário, Castro disse ao G1 que a decisão é “esdrúxula” e “desrespeitosa”. Ele disse ainda que nunca viu na história da Casa “uma comissão ser impedida de votar seu relatório”.
O novo relator, Maia, respondeu às criticas de Castro e disse que se sente “confortável” de assumir a relatoria do projeto. Para Maia, “ninguém foi feito de bobo”. Ele disse que prevaleceu a vontade da maioria dos líderes de votar a reforma política diretamente em plenário.

“Ninguém foi feito de bobo. Ele [Castro] está sabendo há muito tempo a vontade do presidente da Câmara e do líder do partido dele, e o processo esticou até o limite de se tentar construir um texto que tivesse apoio. E, quando hoje no almoço, todos os partidos presentes e alguns que foram contactados por telefone entenderam que era melhor ir direto para o plenário, não era uma questão pessoal de A, de B ou de C, era a vontade de todos aqueles que representam os 513 deputados, inclusive o partido dele”, afirmou Maia.
O novo relator disse ainda que apenas o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), o vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS), e a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ) não apoiaram a decisão.

‘Comissão esfaqueada’
O líder do Psol, Chico Alencar (Psol), que participa da comissão da reforma política, afirmou por meio de nota que a decisão de votar o relatório diretamente no plenário é uma “ofensa ao rito parlamentar”. A nota diz ainda que a comissão foi “esfaqueada”.
“Trata-se de uma ofensa ao rito parlamentar e um absoluto desrespeito aos seus integrantes. Mais uma vez a vontade imperial do presidente Eduardo Cunha, seguida servilmente por aliados, sobrepõe-se aos procedimentos democráticos costumeiros”, diz Alencar no texto.
Ele também afirmou que o Psol não foi consultado sobre levar o relatório diretamente ao plenário.
“Na Comissão, “explicam” que a extinção da Comissão foi “decisão dos líderes”. O do PSOL seguramente não foi consultado e não compactuaria com este golpe.”
O deputado Henrique Fontana, membro da comissão especial da reforma política, usou o plenário da Câmara para criticar Cunha. Segundo Fontana, o presidente age de forma “ditatorial” ao “impedir” que o colegiado vote o relatório de Castro.

“O Presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha, que, de uma forma um tanto quanto ditatorial, declara em entrevistas que a comissão não deve votar essa matéria e que seu objetivo é trazer o relatório da reforma política para votação diretamente no plenário. […] Ele [Cunha] é o presidente, mas o presidente não é o imperador. Ele não pode cancelar, a seu bel prazer, reuniões, terminar com comissões”, afirmou.
Questionado sobre as críticas de Fontana, Cunha afirmou que a decisão de levar a votação direto ao plenário não será dele, mas sim, dos líderes partidários e que “ditatorial” seria submeter os deputados a um único modelo de votação.
“O Henrique Fontana é uma das pessoas que sempre atrapalharam a reforma política. A decisão não é minha, é dos líderes. Eu não faço parte da comissão e não voto na comissão. Se os líderes partidários não querem votar, então ele tá chamando todos os líderes de ditatoriais”, afirmou. (G1)


O relator da comissão especial que discute a reforma política na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), afirmou que o texto a ser apresentado à comissão prevê o fim da reeleição para o Executivo (prefeito, governador e presidente) e mandatos de cinco anos para todos os eleitos, incluindo senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. Castro deu as informações na noite desta segunda-feira (11) em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura. Como o texto que será apresentado na comissão trata-se de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), depois de ser aprovado no colegiado, precisará da aprovação de ao menos 3/5 do plenário da Câmara (308 deputados) e 3/5 do plenário do Senado (49 senadores). Segundo ele, o relatório propõe eleições simultâneas para todos os cargos a cada cinco anos – atualmente, há eleições a cada dois anos (para prefeitos e vereadores; e para presidente, governadores, senadores e deputados).Para se permitir a coincidência, haveria uma etapa de transição pela qual, na próxima eleição, prefeitos e vereadores teriam um mandato de somente dois anos. Esta eleição seria, no entanto, segundo Castro, a última em que os eleitos poderiam ser reeleitos, podendo permanecer ate sete anos no poder.

O projeto modifica também a escolha dos suplentes de senador que passam a ser os três mais votados, além eleitos em cada unidade da Federação. Com o fim da reeleição para os cargos do Executivo, o substitutivo cria um mandato tampão de 2 anos para os eleitos em 2016, de forma a possibilitar a coincidência das eleições em 2018, com mandato de cinco anos para todos os eleitos. Na transição, os eleitos para os cargos no Executivo em 2016 poderão ser reeleitos em 2018, quando passa o viger o fim da reeleição.

Coligações
A proposta do relator, articulada, segundo Castro, a partir de discussões com os membros da comissão, prevê ainda o fim das coligações proporcionais, pela qual partidos se unem para disputar eleições para deputado e vereador.

O sistema atual permite a união de partidos nessas eleições. Na hora de votar, o eleitor pode escolher um candidato (voto nominal) ou apenas o partido (voto de legenda). Quanto mais votos uma coligação obtiver (somando nominais e na legenda), mais vagas terá no Legislativo. Na prática, coligações com candidatos capazes de obter grandes votações (os chamados “puxadores de votos”) e/ou muitos votos na legenda conseguem eleger também candidatos pouco votados. Por isso, é comum ver um candidato ser eleito mesmo obtendo menos votos que outro, de outra coligação.

A proposta também deverá ter um modelo de escolha de deputados e vereados que ficou conhecido como distritão, em que são eleitos os candidatos mais votados da cidade ou do estado. O modelo se contrapõe ao atual sistema proporcional com lista aberta, em que o número de votos do partido ou coligação define que sigla tem direito de ocupar as vagas em disputa. Com base nessa conta, o candidato mais bem colocado de cada partido entra.

O modelo do distritão é defendido pelo presidente nacional do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer. Castro, no entanto, defende o voto distrital misto, que combina o sistema distrital com o proporcional. “A noção do distritão é um voo cego, um salto no escuro, embora esteja discordando aqui do meu presidente do PMDB”, declarou. (G1)


As contas do prefeito Jarbas Barbosa, referente ao exercício financeiro de 2006, foram reprovadas na sessão desta terça-feira (12) pela Câmara Municipal de Vereadores de Itacaré. O prefeito precisava de oito dos onze votos para derrubar o parecer do Tribunal de Contas e ter aprovada as contas, mas isso não ocorreu; o placar foi: 05 votos a favor do parecer do Tribunal de Contas sendo eles: Pedro Reis, Litinho, Nego, Arnaldo do Esporte, Josimar Vasconcelos e 05 votos a favor da aprovação das contas do prefeito sendo eles: Leônidas, Benildo da Passagem, Canelinha, Maurição e Givaldo. Em uma manobra da situação, o Vereador Jarbas Jr, pediu afastamento do cargo dando lugar ao suplente Manoel da Lapa, mas como o regimento da casa não permitiu, pois teria que ter dado entrada 15 dias antes da sessão, Da Lapa não pode votar.

Lembrando que em dezembro do ano passado, por 07 (sete) votos a 02 (dois), os vereadores rejeitaram as contas de Jarbas e de Antonio de Anísio, deixando os mesmos inelegíveis pelos próximos oito anos, e proibido de ocupar cargos públicos.


A fusão entre o PPS e o PSB deve acontecer no dia 20 deste mês. De acordo com o presidente do PPS na Bahia, Joceval Rodrigues, as duas siglas irão virar uma só num congresso realizado em Brasília, no Distrito Federal. “Pela manhã, no dia 20, os partidos vão fazer convenções separadas e, pela tarde, já vai ser oficializada a junção”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias, nesta quarta-feira (13), diretamente da capital federal, onde dirigentes das legendas estão reunidos para definir os últimos detalhes das cerimônias. O encontro acontecerá no Hotel Nacional, em Brasília. Aqui na Bahia, de acordo com Joceval, “está tudo certo”, mesmo com a senadora e presidente do PSB, Lídice da Mata, dizendo que ele vai “ter que encontrar o caminho dele”. “Está tudo bem, tudo normal. A partir do dia 20, seremos mais fortes”, apostou. (BN)


Em mais uma operação bem sucedida policiais da Cipe Cacaueira,  realizaram neste domingo (10), uma abordagem a um ônibus na rodovia que liga Ilhéus a Itacaré. E meio a abordagem com auxílio de cães farejadores, foi apreendido em posse de Fábio Correia Souza quantidade de 115 gramas de maconha. A droga encontrada foi apreendida e o acusado conduzido à delegacia de Ilhéus. (Verdinho)


A prefeitura municipal de Itacaré, divulgou neste domingo (10), através de seu site oficial, que irá distribuir os presentes e prêmios do dia das mães no próximo domingo (17), uma semana depois da data comemorativa. Segundo a nota, os presentes já se encontram no Clube Pirajá, porém está se aguardando a chegada de mais um lote de presentes, que não chegou a tempo, em razão de transporte por parte do fornecedor. Ainda segundo a nota serão sorteados: geladeiras, fogão, tanquinho, TVs, DVDs, liquidificador, ferro de passar, dentre outros.

Nesta oportunidade a Prefeitura parabeniza todas as mães pelo seu dia.


O ex-prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, oficializou nessa semana a sua pré-filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT) de Itacaré, após convite pessoal do Dep. Federal pelo PT da Bahia e atual secretário de Relações Institucionais do Estado e do diretório municipal do partido em Itacaré. “Tivemos uma mesa redonda, onde foi colocado um projeto para nossa Itacaré, aceitei participar e contribuir “.

“As obras estruturais que Itacaré precisa, é necessário o apoio do governador e da união, só com recursos próprios não tem como. De igual modo o PT tem a mesma linha de atuação do PC do B, partido o qual estive filiado até o ano passado, por isso aceitei”.

Com a filiação de Antônio de Anízio ao Partido dos Trabalhadores, o grupo de oposição a atual gestão se fortalece para as eleições de 2016. Que promete ser uma das mais acirradas e concorridas dos últimos tempos.